TRF1 - 1009228-96.2023.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 07:46
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 01:43
Decorrido prazo de ABMAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
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01/07/2025 02:19
Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1009228-96.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ABMAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGRA LUENA LACERDA MACHADO ROSA - BA49585 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025.
GUSTAVO GUIMARAES DE CARVALHO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
27/06/2025 15:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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27/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:48
Juntada de Certidão
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27/06/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:48
Juntada de Certidão
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27/06/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 13:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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09/06/2025 13:30
Juntada de Certidão
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21/03/2025 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ABMAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
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10/03/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:08
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/03/2025 09:08
Expedição de Documento RPV.
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10/03/2025 08:44
Juntada de Certidão
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07/03/2025 19:45
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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05/02/2025 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:17
Decorrido prazo de ABIMAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
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13/01/2025 11:27
Processo devolvido à Secretaria
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13/01/2025 11:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/01/2025 11:27
Transitado em Julgado em 13/01/2025
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13/01/2025 11:27
Juntada de Certidão
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13/01/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 11:27
Concedida a gratuidade da justiça a ABIMAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*67-68 (AUTOR)
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13/01/2025 11:27
Homologada a Transação
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13/01/2025 09:05
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 09:05
Juntada de Certidão
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19/12/2024 13:22
Juntada de pedido de homologação de acordo
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18/12/2024 23:28
Juntada de petição intercorrente
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30/10/2024 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/10/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 15:27
Juntada de manifestação
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27/09/2024 10:15
Juntada de Certidão
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24/09/2024 11:46
Juntada de laudo pericial
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14/08/2024 16:42
Juntada de procuração/habilitação
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27/06/2024 00:29
Decorrido prazo de ABIMAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
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18/06/2024 14:03
Juntada de devolução de mandado
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18/06/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2024 14:03
Juntada de devolução de mandado
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18/06/2024 14:03
Juntada de devolução de mandado
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11/06/2024 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2024 07:56
Perícia agendada
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05/06/2024 07:47
Expedição de Mandado.
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05/06/2024 07:34
Juntada de Certidão
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05/06/2024 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 08:01
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:06
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2024 14:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/11/2023 14:47
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 00:01
Decorrido prazo de ABIMAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
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13/11/2023 07:58
Juntada de Certidão
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13/11/2023 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 02:34
Juntada de dossiê - prevjud
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14/09/2023 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
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14/09/2023 14:09
Juntada de Informação de Prevenção
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14/09/2023 11:28
Recebido pelo Distribuidor
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14/09/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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