05/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
18/07/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:24

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1077176-18.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: MANFRINE DE AZEVEDO E SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 32.450,58 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id *17.***.*95-90).

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
25/06/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/01/2025 10:17

Juntada de manifestação
24/01/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 16:44

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 16:44

Homologada a Transação
07/01/2025 15:42

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:56

Juntada de manifestação
25/11/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:54

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
30/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:37

Juntada de laudo de perícia médica
18/10/2024 12:50

Juntada de manifestação
04/10/2024 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:08

Perícia agendada
02/10/2024 18:41

Recebidos os autos
02/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/10/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a MANFRINE DE AZEVEDO E SILVA - CPF: *81.***.*61-00 (AUTOR)
01/10/2024 16:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/10/2024 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 12:43

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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