17/07/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:55

Decorrido prazo de VALDENIZIA DUTRA FERREIRA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003633-58.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDENIZIA DUTRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 18:01

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:45

Juntada de documentos diversos
20/05/2025 13:47

Decorrido prazo de VALDENIZIA DUTRA FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
04/05/2025 22:13

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2025 22:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2025 22:13

Transitado em Julgado em 04/05/2025
04/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 22:13

Homologada a Transação
25/04/2025 18:52

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:31

Juntada de manifestação
23/04/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:57

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:22

Juntada de manifestação
01/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:08

Juntada de laudo de perícia médica
05/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:56

Perícia agendada
25/11/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 19:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 19:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 19:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 19:18

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 19:18

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 19:18

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 07:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
11/11/2024 18:53

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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