07/09/2025 18:27

Juntada de Certidão
07/09/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ROMULO MACHADO CANDIDO RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:53

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001202-48.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2172718427. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
30/06/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ROMULO MACHADO CANDIDO RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:20

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 21:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 21:20

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 21:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:23

Juntada de contrarrazões
05/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ROMULO MACHADO CANDIDO RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:19

Juntada de embargos de declaração
20/01/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 13:30

Conclusos para julgamento
30/10/2024 09:15

Juntada de impugnação
23/10/2024 13:21

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 01:04

Decorrido prazo de ROMULO MACHADO CANDIDO RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 21:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:15

Juntada de manifestação
16/09/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2024 21:14

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
09/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:47

Decorrido prazo de ROMULO MACHADO CANDIDO RIBEIRO em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:47

Juntada de ato ordinatório
06/08/2024 14:46

Perícia agendada
17/07/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a ROMULO MACHADO CANDIDO RIBEIRO - CPF: *05.***.*57-40 (AUTOR)
04/06/2024 15:30

Juntada de manifestação
25/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/04/2024 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 01:09

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
22/04/2024 17:17

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002381-80.2025.4.01.3602

Ederval Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Goncalves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0002560-43.2016.4.01.3312

Ministerio Publico Federal - Mpf

Orlando Amorim Santos

Advogado: Layze Santos Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2016 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1001468-59.2025.4.01.4100

Jessica Pessoa de Souza Ferraz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1001058-98.2025.4.01.4100

Marcio Daniel Teles Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdelice da Silva Vilarino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1004244-98.2025.4.01.3302

Debora dos Santos Bispo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Guimaraes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 14:18

Exibir Processo