10/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de LUSENILDA ROBERTO RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:21

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 10:00

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1028236-05.2023.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUSENILDA ROBERTO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262 e ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 14:49

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 11:29

Juntada de manifestação
20/03/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 18:42

Juntada de Informações prestadas
10/12/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 10:51

Juntada de manifestação
19/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
13/11/2024 12:09

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 15:37

Juntada de Ata de audiência
25/10/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 09:00, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
18/10/2024 11:41

Juntada de manifestação
16/10/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 08:35, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
03/09/2024 08:27

Juntada de manifestação
02/09/2024 05:25

Juntada de manifestação
26/08/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 21:13

Juntada de manifestação
19/07/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 09:05, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
08/06/2024 17:06

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:55

Conclusos para julgamento
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LUSENILDA ROBERTO RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
29/01/2024 09:49

Juntada de Certidão
27/01/2024 11:19

Juntada de manifestação
26/01/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:19

Juntada de laudo pericial
19/01/2024 11:27

Perícia agendada
10/12/2023 14:57

Juntada de manifestação
01/12/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 04:46

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
06/11/2023 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2023 16:09

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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