TRF1 - 1000701-69.2025.4.01.3502

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000701-69.2025.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SONIA MARIA SOARES LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por SONIA MARIA SOARES LEITE contra ato atribuído ao GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, objetivando a implantação do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Narra a impetrante, em síntese, que no dia 16 de setembro de 2024 apresentou administrativamente pedido de BPC/LOAS, sob o protocolo n. 532827303.

Ato contínuo, em 30 de outubro de 2024, após perícia médica, ficou constatada a deficiência de forma total e permanente para qualquer prática laborativa e atividades típicas do dia-a-dia.

No entanto, até a presente data não houve a implantação do benefício assistencial, razão pela qual utiliza-se da presente ação.

Decisão id 2176751453 indeferindo pedido liminar.

O MPF manifestou-se favorável a concessão da ordem (id 2177143374).

Ingresso do INSS (id 2185227056).

Consulta SAT Central dando conta que o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência foi implantado (id 2194168364).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O requerimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência protocolado em 16/09/2024 foi apreciado e deferido, tendo sido implantado o benefício (status “Concluído”).

Dessa forma, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, de sorte que outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual mercê da perda superveniente do objeto do presente writ e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal