20/08/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 21:27

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:50

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:03

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
19/07/2025 00:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORGES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:24

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1072144-32.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: JOAO PAULO BORGES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 23.530,00 DESPACHO Compulsando os autos é possível constatar que o devedor, embora intimado, deixou de apresentar a planilha de cálculos, conforme intimado.

Contudo, observo que o benefício já foi implantado (id 2184004249).

Logo, o valor da RMI já é conhecido da parte autora e a apuração do débito em aberto (parcelas em atraso) depende de mero cálculo aritmético.

Igualmente, constato que a parte credora está representada por profissional da advocacia contratado.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha financeira discriminando as parcelas e o valor total do seu crédito, sob pena de arquivamento (art. 52, IV, da Lei. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Na sequência, dê-se vista ao devedor para eventual impugnação, no prazo legal de 30 dias.

Havendo divergência com o valor indicado, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca dos cálculos de liquidação, devendo justificar as conclusões que levaram à confecção de seus cálculos.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso o valor da condenação supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se pretende receber os atrasados por meio de precatório ou se renuncia aos valores que excedem o limite dos Juizados.

Por sua vez, na hipótese de se pretender o destaque de honorários contratuais, o advogado da parte autora deverá formular pedido expresso, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da homologação dos cálculos e elaboração do requisitório (art. 19 da Resolução 405 do Conselho da Justiça Federal).

Para viabilizar a expedição da RPV, o advogado também deverá indicar o número de seu CPF, ainda que não tenha verba honorária a receber.

Após, voltem-me conclusos.

Todavia, caso a parte autora não se manifeste, demonstrando desinteresse em iniciar a fase de execução, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
25/06/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:12

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORGES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORGES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
03/02/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:43

Homologada a Transação
24/01/2025 10:58

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/01/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:08

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
09/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:49

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO BORGES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:50

Perícia agendada
26/09/2024 18:18

Recebidos os autos
26/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 11:17

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PAULO BORGES DA SILVA - CPF: *30.***.*73-38 (AUTOR)
24/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/09/2024 17:13

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 11:58

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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