27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1046225-53.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS MORAIS DE ABREU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAINA LOBATO SILVA - MA19054, ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO - MA7180, AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA - MA5981 e TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO - MA17185 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) decisão (ID 2190158487) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe: "DECISÃO João Luciano Silva Soares não detinha qualquer vínculo formal com o município de Pinheiro ao tempo dos fatos (2012), a afastar a aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º 232627 e na Questão de Ordem do Inquérito n.º 4787 - sessão virtual de 11/03/2025 - de modo que reafirmo a competência deste juízo para processar e julgar a causa, indeferindo, por conseguinte, o pedido formulado por Elias Fernando Ferreira (id 2178101306).

Certificar sobre a citação de todos os acusados.

Certificar sobre aceitação ou recusa expressa ou tácita da proposta de ANPP pelos réus Carlos Morais de Abreu, Daticléia Gatinho Lopes e Elias Fernando Ferreira.

Certificar sobre a apresentação de resposta à acusação.

Não havendo sido citado qualquer dos réus, vista ao Ministério Público Federal, independentemente de nova deliberação.

Não havendo apresentação de resposta à acusação por réu citado que não faça jus ao ANPP ou que o haja recusado, vista à Defensoria Pública da União para assumir sua defesa, independentemente de novo despacho.

Havendo defensor constituído que, intimado, não haja apresentado resposta à acusação, intimar o réu correspondente para constituir novo defensor, no prazo de 10 dias, ciente de que não o fazendo sua defesa será realizada pela Defensoria Pública da União, a quem deverão os autos serem encaminhados.

Intimar.

São Luís, 2 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara" SÃO LUÍS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) SERVIDOR
06/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/02/2024 04:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 04:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/11/2023 17:26

Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 15:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:55

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:52

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
17/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/10/2023 12:25

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 12:25

Determinação de redistribuição por prevenção
04/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/05/2023 20:10

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 12:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:50

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/02/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/11/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/06/2021 12:31

Conclusos para decisão
25/06/2021 12:29

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/06/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:39

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/06/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/06/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/01/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/01/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/10/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 16:06

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/09/2020 07:46

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/09/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 17:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/09/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001679-04.2025.4.01.4001

Francisco Gildo de Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlayd Cortez Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0003185-72.2014.4.01.3304

Instituto Nacional do Seguro Social

Janio de Jesus Alves

Advogado: Luanna Barbosa da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2016 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1003103-81.2025.4.01.4001

Jaqueline Maria de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonia Maria de Sousa Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1033360-59.2019.4.01.3400

Federacao dos Servidores Publicos Munici...

Uniao Federal

Advogado: Bruno Monteiro de Castro Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2019 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1033360-59.2019.4.01.3400

Federacao dos Servidores Publicos Munici...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Katia Pedrosa Vieira Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2025 14:13

Exibir Processo