21/07/2025 10:58

Juntada de documentos diversos
18/07/2025 17:35

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:11

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002435-77.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AIRTON MESSIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: HENGEL OLIVEIRA DOS SANTOS - AC5266 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:32

Transitado em Julgado em 25/11/2024
13/01/2025 16:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:52

Juntada de manifestação
29/10/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a AIRTON MESSIAS - CPF: *34.***.*85-53 (AUTOR)
29/10/2024 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 22:53

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
27/10/2023 16:25

Juntada de manifestação
27/10/2023 16:11

Juntada de manifestação
23/10/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2023 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
19/10/2023 22:16

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
31/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:46

Juntada de laudo pericial
28/07/2023 00:52

Decorrido prazo de AIRTON MESSIAS em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:22

Perícia agendada
20/04/2023 17:09

Recebidos os autos
20/04/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/03/2023 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/03/2023 22:56

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2023 16:39

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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