30/06/2025 16:22

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 01:11

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1012516-22.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILDA CEZARIA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: KAMYLA FARIAS DE MORAES - AC3926 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 18:06

Transitado em Julgado em 07/10/2024
28/10/2024 09:43

Juntada de manifestação
05/10/2024 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:54

Juntada de manifestação
05/09/2024 16:48

Juntada de manifestação
04/09/2024 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a HILDA CEZARIA DA SILVA - CPF: *57.***.*71-49 (AUTOR)
04/09/2024 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 12:12

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:50

Juntada de contestação
10/07/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:56

Juntada de laudo pericial
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de HILDA CEZARIA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:32

Recebidos os autos
10/02/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2023 11:32

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 11:32

Cancelada a conclusão
09/02/2023 15:12

Conclusos para julgamento
23/01/2023 21:31

Juntada de contestação
18/01/2023 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/11/2022 21:47

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2022 16:01

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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