21/07/2025 17:53

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:11

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1014171-29.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE DA SILVA SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAOLA CAPASCIUTTI PASCHOALIN - SP315101 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 11:42

Transitado em Julgado em 06/08/2024
08/08/2024 11:39

Juntada de documentos diversos
06/08/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTANA em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DA SILVA SANTANA - CPF: *59.***.*96-04 (AUTOR)
18/07/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 18:13

Conclusos para julgamento
14/02/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
14/02/2024 13:02

Juntada de manifestação
14/12/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:33

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
13/12/2023 18:30

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:11

Juntada de laudo pericial
03/05/2023 02:15

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTANA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:55

Perícia agendada
08/03/2023 10:39

Recebidos os autos
08/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
09/01/2023 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2022 12:29

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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