03/09/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
22/07/2025 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO NERY MARTINS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 01:11

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 09:42

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009671-17.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RODRIGO NERY MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMARA DA SILVA TONELLO - AC5269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 20:00

Transitado em Julgado em 20/08/2024
29/08/2024 14:03

Juntada de cumprimento de sentença
20/08/2024 09:31

Decorrido prazo de RODRIGO NERY MARTINS em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO NERY MARTINS - CPF: *20.***.*49-18 (AUTOR)
25/07/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 09:24

Conclusos para julgamento
10/07/2023 08:23

Juntada de contestação
30/06/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
30/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:09

Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 14:09

Juntada de laudo pericial
11/02/2023 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO NERY MARTINS em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:24

Decorrido prazo de RODRIGO NERY MARTINS em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:33

Recebidos os autos
23/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/12/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 09:16

Conclusos para decisão
31/08/2022 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
31/08/2022 22:51

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2022 20:14

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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