24/05/2021 10:49

Arquivado Definitivamente
24/05/2021 10:27

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA em 16/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:21

Juntada de Certidão
09/04/2021 04:21

Publicado Intimação polo passivo em 09/04/2021.
08/04/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CAR Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 483877387 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO BOLETIM 35/2021 1008944-97.2019.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA Advogado do(a) DENUNCIADO: RAUL GUILHERME SILVA COSTA - MA12936 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o réu CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA (CPF nº *79.***.*32-53) da imputação da prática delitiva prevista no art. 1º, VII, DL 201/67 e no art. 314, CP, nos termos no art. 386, VII, CPP.

Sem custas [...] Publique-se.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.

São Luís - MA, 22/3/2021,(assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO, Juiz Federal Substituto."
07/04/2021 17:48

Expedição de Edital.
07/04/2021 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 10:10

Julgado improcedente o pedido
08/01/2021 15:23

Conclusos para julgamento
07/01/2021 18:09

Juntada de alegações/razões finais
02/12/2020 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 15:49

Juntada de Alegações/Razões Finais
25/11/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 11:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 13:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/11/2020 09:20 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
23/11/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 13:42

Juntada de Ata de audiência.
29/10/2020 10:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/11/2020 09:20 em 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
28/10/2020 14:12

Juntada de Parecer
28/10/2020 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 10:07

Outras Decisões
21/07/2020 22:02

Conclusos para decisão
21/07/2020 16:47

Juntada de Parecer
21/07/2020 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA em 07/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:26

Conclusos para decisão
26/06/2020 14:46

Mandado devolvido cumprido
26/06/2020 14:46

Juntada de Certidão
09/03/2020 08:33

Juntada de Certidão
04/03/2020 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2020 13:04

Juntada de Certidão
10/02/2020 13:19

Juntada de manifestação
29/01/2020 14:43

Expedição de Mandado.
28/01/2020 12:06

Juntada de Petição intercorrente
27/01/2020 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019 13:13

Recebida a denúncia
06/09/2019 09:35

Conclusos para decisão
04/09/2019 15:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
04/09/2019 15:59

Juntada de Informação de Prevenção.
04/09/2019 14:55

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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