26/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 19:41

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002567-68.2023.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEVERINA LEITE DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA NASCIMENTO - MT11740/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 18:16

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/04/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
22/04/2025 18:49

Juntada de Cálculos judiciais
08/03/2025 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/01/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo de SEVERINA LEITE DA SILVA SANTOS em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:39

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a SEVERINA LEITE DA SILVA SANTOS - CPF: *41.***.*61-68 (AUTOR)
28/08/2024 18:12

Conclusos para julgamento
27/08/2024 10:56

Juntada de impugnação
13/08/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:00

Conclusos para julgamento
18/03/2024 12:16

Juntada de contestação
05/03/2024 14:27

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/12/2023 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2023 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2023 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
07/12/2023 19:07

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2023 18:06

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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