16/07/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:55

Decorrido prazo de WEVERTON RICHARD SOUZA MELO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo A em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1011041-78.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WEVERTON RICHARD SOUZA MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824 e LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Cuida-se de ação por meio da qual Weverton Richard Souza Melo postula a concessão de auxílio-acidente.

Consoante disposto no art. 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

A sua concessão independe de carência (art. 26, I, da Lei 8.213/91).

No caso, depreende-se do laudo médico que o autor sofreu fratura de tornozelo decorrente de acidente motociclístico ocorrido em 18/4/2023.

Concluiu o expert que a fratura está consolidada, não tendo havido, porém, redução da capacidade laborativa, podendo o requerente continuar a exercer a profissão habitual informada nos autos (vendedor) sem incremento de esforço após a consolidação da lesão.

Ressalte-se que a perícia médica foi realizada por profissional habilitado, que goza de idoneidade e legitimidade necessárias para o encargo, inexistindo, na espécie, elementos aptos a alterar a moldura assentada no laudo pericial ou a exigir suplementação probatória de qualquer tipo.

Assim, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte requerente (art. 487, I, do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Goiânia (data e assinatura eletrônica do Juiz Federal no rodapé).
25/06/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 14:46

Juntada de manifestação
11/06/2025 07:41

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:24

Juntada de contestação
02/06/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:16

Juntada de laudo pericial
21/05/2025 15:06

Juntada de manifestação
20/05/2025 14:02

Decorrido prazo de WEVERTON RICHARD SOUZA MELO em 19/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:00

Recebidos os autos
22/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
17/04/2025 13:36

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 15:09

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:54

Decorrido prazo de WEVERTON RICHARD SOUZA MELO em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/02/2025 18:30

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 17:31

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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