TRF1 - 1039509-55.2021.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039509-55.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEIVID SANTOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TULIO PANTOJA LOPES - PA13437 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Belém, 27 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/10/2022 15:37
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 15:35
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 15:45, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
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27/10/2022 15:35
Julgado improcedente o pedido
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27/10/2022 15:32
Juntada de Certidão
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15/10/2022 14:09
Juntada de Ata de audiência
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14/10/2022 15:27
Juntada de outras peças
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02/10/2022 16:35
Juntada de manifestação
-
28/09/2022 10:33
Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 15:45, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
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28/09/2022 08:51
Juntada de manifestação
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28/09/2022 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.
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20/09/2022 13:23
Juntada de petição intercorrente
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19/09/2022 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.
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23/08/2022 15:16
Juntada de manifestação
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21/08/2022 11:43
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2022 22:42
Juntada de manifestação
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16/08/2022 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 19:30
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:15
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 15:45, AUDIÊNCIAS 10ª VARA - SUBSTITUTO 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA .
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10/08/2022 10:23
Processo devolvido à Secretaria
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10/08/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 10:16
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 15:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
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10/08/2022 10:15
Conclusos para despacho
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09/08/2022 22:55
Juntada de manifestação
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09/08/2022 15:01
Juntada de manifestação
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12/07/2022 02:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.
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01/07/2022 12:04
Juntada de manifestação
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30/06/2022 16:31
Juntada de contestação
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27/06/2022 11:50
Juntada de parecer
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23/06/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 22:21
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 15:00, AUDIÊNCIAS 10ª VARA - SUBSTITUTO 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA .
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19/05/2022 16:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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06/02/2022 13:54
Juntada de manifestação
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31/01/2022 18:55
Juntada de petição intercorrente
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24/11/2021 21:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2021 21:15
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 17:48
Processo devolvido à Secretaria
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23/11/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2021 14:45
Conclusos para despacho
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12/11/2021 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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12/11/2021 15:23
Juntada de Informação de Prevenção
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09/11/2021 18:45
Recebido pelo Distribuidor
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09/11/2021 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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