01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1101991-52.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VIRGINIA CUNHA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA SOUSA LIMA - MA27284 e PABLO FERNANDO RIBEIRO DE MORAIS - MA18934 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VIRGINIA CUNHA DA SILVA PABLO FERNANDO RIBEIRO DE MORAIS - (OAB: MA18934) AMANDA SOUSA LIMA - (OAB: MA27284) FINALIDADE: Diante do Exposto, excluo a UNIÃO do polo passivo e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos, com a devida baixa na Distribuição, ao Juízo de Direito da Comarca em que reside o Autor..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJMA
13/12/2024 09:38

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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