27/08/2025 08:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 09:43

Juntada de manifestação
22/07/2025 01:13

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 14:37

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:59

Juntada de outras peças
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Proc. 1009512-95.2023.4.01.3305 DECISÃO Considerando que a planilha apresentada pela parte exequente não observou integralmente os parâmetros estabelecidos na sentença, apresentando a seguinte inconsistência: inexatidão quanto à data de início de pagamento (DIP), reconheço o erro material apontado na certidão da Contadoria.

Diante disso, homologo os cálculos judiciais constantes do ID 2194060889, os quais estão em conformidade com os critérios estabelecidos pela decisão exequenda.

O destaque de honorários contratuais é franqueado pelo artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1991.

Defiro o destaque requerido, devendo a Secretaria observar o patamar de 30% das parcelas retroativas, conforme preceitua o contrato apresentado.

Expeça-se RPV para pagamento dos valores retroativos.

Após, migrada a requisição, arquive-se.

Intimem-se.

Juazeiro/BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/06/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:54

Juntada de Cálculos judiciais
25/06/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 16:49

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/03/2025 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:19

Juntada de Informações prestadas
20/01/2025 18:19

Juntada de manifestação
12/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL PACHECO BEZERRA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:29

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:29

Concedida a gratuidade da justiça a J. M. P. B. - CPF: *11.***.*82-23 (AUTOR)
19/11/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:19

Juntada de parecer
30/10/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 09:40

Juntada de outras peças
25/10/2024 18:21

Juntada de manifestação
17/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:39

Juntada de contestação
20/08/2024 22:44

Juntada de manifestação
12/08/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 23:17

Juntada de laudo pericial
19/06/2024 20:14

Juntada de manifestação
18/06/2024 20:43

Perícia agendada
18/06/2024 20:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:24

Juntada de laudo de perícia médica
23/02/2024 15:13

Perícia agendada
22/02/2024 19:00

Juntada de manifestação
20/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
27/11/2023 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2023 11:45

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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