TRF1 - 1010950-83.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1010950-83.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA PAULINO RODRIGUES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS - AM8088 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos do INSS apresentada pelo exequente suscitando que o executado não observou que o acórdão transitado em julgado reformou a sentença para condenar o INSS ao pagamento dos valores atrasados no benefício da autora, devidamente corrigidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a primeira DER, em 25/4/2017.
De fato, os cálculos do INSS estão com a DIB na data incorreta (06/04/2018).
Portanto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE e homologo os cálculos apresentados no Id. 2167934592, no valor de R$ 85.380,69 (oitenta e cinco mil trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos).
Após, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar manifestação acerca da(s) RPV(s).
A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual reembolso necessário de honorários periciais e existência de destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
JUIZ(A) FEDERAL -
06/04/2023 20:13
Recebido pelo Distribuidor
-
06/04/2023 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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