TRF1 - 1020994-64.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1020994-64.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUDITE DUARTE LUNA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA - AM6698 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Deixo de acolher os cálculos da parte exequente porquanto não foi incluído o período do seguro defeso de 2018-2019, apenas o de 2021-2022.
Dê-se andamento à execução, expedindo-se a(s) RPV(s), conforme os valores constantes nas planilhas apresentadas pelo INSS (Id. 2152465317 e 2152465318), devendo a Secretaria observar a condenação em honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 1.219,05 (um mil e duzentos e dezenove reais e cinco centavos), correspondente ao somatório de 10% (dez por cento) de cada planilha do executado.
Após, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar manifestação acerca dos cálculos e/ou RPV.
A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
JUIZ(A) FEDERAL -
16/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
16/05/2023 13:33
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/05/2023 12:32
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2023 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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