25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE ANDRADE em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027767-82.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO LUIS DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA DE OLIVEIRA - BA69337 e ELIANA SILVA DOS SANTOS - BA69504 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 15:57

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 16:04

Juntada de Informações prestadas
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
07/05/2025 22:46

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE ANDRADE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:50

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO LUIS DE ANDRADE - CPF: *11.***.*90-20 (AUTOR)
03/04/2025 14:50

Homologada a Transação
31/03/2025 15:03

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:05

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 18:36

Juntada de contestação
05/02/2025 20:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
25/12/2024 13:22

Juntada de laudo de perícia médica
29/10/2024 15:07

Juntada de petição intercorrente
19/10/2024 01:00

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:14

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:33

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DE ANDRADE em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:58

Recebidos os autos
26/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:12

Juntada de emenda à inicial
28/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:06

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/05/2024 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2024 09:42

Juntada de substabelecimento
13/05/2024 09:37

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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