26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1025990-76.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.

C.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA - AM7819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte autora impugnou os cálculos do INSS ao argumento de que não foi observado que a DIB foi alterada para a DER pelo acórdão transitado em julgado.

Apontou como DER a data de 04/02/2019.

Todavia, o acórdão, no item 2, tratou da DER como sendo a data de 04/06/2019, data em que teria havido requerimento administrativo da parte autora.

A petição retro veicula inconformismo da parte com o teor de Acórdão proferido pela Turma Recursal dos JEFS/AM-RR.

Não obstante a intempestividade da manifestação da parte autora, considerando que compete à própria Turma a avaliação quanto à admissibilidade da petição como eventual recurso, remetam-se os autos àquele colegiado.

Esclarecida a DIB pela Turma Recursal, retornem os autos conclusos para análise da impugnação aos cálculos.

Cumpra-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

JUIZ(A) FEDERAL
11/08/2023 01:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:42

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 10:42

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:25

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:57

Recebidos os autos
16/05/2023 14:57

Juntada de intimação
26/01/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/01/2023 11:02

Juntada de Informação
18/01/2023 11:01

Juntada de Certidão
14/12/2022 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/11/2022 23:59.
15/10/2022 00:49

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTE DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 14:45

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 12:32

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 12:32

Concedida a gratuidade da justiça a R. C. D. S. - CPF: *05.***.*95-61 (AUTOR)
19/09/2022 12:32

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 17:23

Conclusos para julgamento
30/08/2022 14:48

Juntada de parecer
24/08/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
30/07/2022 00:52

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTE DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:06

Juntada de contestação
17/05/2022 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:03

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:24

Juntada de laudo pericial
04/03/2022 04:55

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTE DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 12:05

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 18:49

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:28

Perícia designada
18/01/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
18/10/2021 10:17

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2021 20:20

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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