01/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1000483-66.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIANA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA - BA56448 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1000483-66.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAMIANA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA - BA56448 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: DAMIANA MARIA DOS SANTOS em face do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova pericial, restou determinada a realização perícia SOCIAL, tendo no entanto, a perita nomeada informado acerca da impossibilidade de localizar a parte autora, no endereço constante dos autos, conforme id2156669711.

Instada a se manifestar acerca da informação da perita, a parte autora deixou transcorrer o prazo, sem manifestação.

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais.

Diante da desídia da parte autora na participação dos atos processuais, especialmente em ato imperioso à averiguação da incapacidade/miserabilidade alegada, forçoso considerar a perda superveniente de seu interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência superveniente de ação, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente). #Juiz Federal#
27/06/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:30

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
07/02/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/11/2024 14:14

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:03

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:01

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:06

Juntada de laudo pericial
04/06/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:09

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:21

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
08/02/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 14:01

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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