23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SENA VIDAL em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1014220-47.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: FRANCISCO DE SENA VIDAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
30/06/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE SENA VIDAL - CPF: *15.***.*77-20 (AUTOR)
30/06/2025 14:54

Homologada a Transação
25/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:43

Juntada de documentos diversos
10/05/2025 06:32

Juntada de contestação
25/04/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
24/04/2025 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 15:22

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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