09/04/2025 14:02

Baixa Definitiva
09/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
26/03/2025 13:52

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 15:08

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 09:27

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 09:27

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:27

Declarada incompetência
20/08/2024 14:14

Conclusos para julgamento
20/08/2024 07:33

Juntada de alegações/razões finais
09/08/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:14

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
16/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:22

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:27

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:27

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 13:27

Cancelada a conclusão
22/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:59

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:05

Juntada de alegações/razões finais
05/03/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 11:39

Juntada de alegações/razões finais
16/02/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 20:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
15/02/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:55

Juntada de Ata de audiência
23/10/2023 14:10

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 10:42

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 10:41

Desentranhado o documento
20/10/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GURGEL LOPES em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO AZEVEDO FILHO em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO ANTEZANA RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:05

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 12:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
07/09/2023 09:22

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 18:47

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:53

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 11:53

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 11:53

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 11:13

Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
27/01/2023 10:10

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:21

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:09

Juntada de parecer
23/01/2023 10:53

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 09:20

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:07

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:02

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:55

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
01/09/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 12:00

Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2022 00:39

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
26/07/2022 03:17

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO ANTEZANA RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:04

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:30

Juntada de outras peças
18/07/2022 15:32

Juntada de parecer
15/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:48

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:29

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:27

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 09:41

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:23

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 08:52

Expedição de Carta precatória.
30/06/2022 08:52

Expedição de Carta precatória.
28/06/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 08:05

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 08:05

Outras Decisões
19/08/2021 15:32

Juntada de resposta à acusação
06/07/2021 17:47

Conclusos para decisão
06/07/2021 05:59

Juntada de parecer
29/06/2021 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 07:13

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:00

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA em 15/06/2021 23:59.
26/05/2021 12:09

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:11

Publicado Citação e intimação em 26/05/2021.
25/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1013514-92.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: MARCIO LEANDRO ANTEZANA RODRIGUES, ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA, VERONILDO TAVARES DOS SANTOS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA, brasileiro, empresário, filho de Joviniana de Jesus Carvalho de Souza, CPF: *46.***.*36-41, constando nos autos residir no (a) Av. 04, n. 02, quadra 79, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65130-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 196583892, fls. 27/31, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1013514-92.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 c/c art. 29 do Código Penal.

Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
24/05/2021 16:42

Expedição de Edital.
24/05/2021 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2021 18:01

Juntada de Certidão
03/05/2021 10:58

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:06

Expedição de Carta precatória.
28/04/2021 05:58

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
15/04/2021 21:02

Juntada de parecer
14/04/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:56

Conclusos para despacho
14/04/2021 08:58

Juntada de parecer
12/04/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:33

Conclusos para despacho
09/04/2021 13:32

Juntada de Certidão
09/04/2021 04:23

Publicado Citação e intimação em 09/04/2021.
09/04/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 11:52

Mandado devolvido sem cumprimento
08/04/2021 11:52

Juntada de diligência
08/04/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1001549-54.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: MARCIO LEANDRO ANTEZANA RODRIGUES, ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA, VERONILDO TAVARES DOS SANTOS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DE SOUZA, brasileiro, empresário, filho de Joviniana de Jesus Carvalho de Souza, CPF: *46.***.*36-41, constando nos autos residir no (a) Av. 04, n. 02, quadra 79, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65130-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 196583892, fls. 27/31, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1013514-92.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 c/c art. 29 do Código Penal.

Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
07/04/2021 17:49

Expedição de Edital.
07/04/2021 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:24

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:48

Juntada de parecer
22/03/2021 18:15

Juntada de resposta à acusação
19/03/2021 11:59

Juntada de Certidão
19/03/2021 11:46

Mandado devolvido sem cumprimento
19/03/2021 11:46

Juntada de diligência
18/03/2021 14:44

Juntada de Certidão
18/03/2021 08:43

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 20:42

Juntada de Certidão
05/03/2021 20:55

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:00

Juntada de diligência
17/02/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2020 10:40

Decorrido prazo de VERONILDO TAVARES DOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.
27/10/2020 10:39

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:35

Juntada de Certidão
17/09/2020 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 14:15

Conclusos para despacho
26/05/2020 11:04

Juntada de Certidão
19/05/2020 12:55

Juntada de Certidão
14/05/2020 10:53

Juntada de Petição intercorrente
13/05/2020 21:19

Expedição de Mandado.
13/05/2020 21:19

Expedição de Mandado.
13/05/2020 21:09

Expedição de Carta precatória.
12/05/2020 17:46

Juntada de outras peças
12/05/2020 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2020 11:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
14/03/2020 11:11

Juntada de Informação de Prevenção.
12/03/2020 13:59

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2020 13:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039747-30.2007.4.01.3400

Antonio Elias da Silva

Gerente Executivo do Instituto Nacional ...

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2007 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0042791-22.2014.4.01.3300

Madson Santos de Barros

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Antonio Ricardo Ribeiro Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004688-25.2014.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social

Convale Construcoes e Terraplenagem LTDA...

Advogado: Luiz Gustavo Vilarinho Penna

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0017664-30.2010.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Lp-Distribuidora de Alimentos Eireli - M...

Advogado: Gustavo Alcides da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2010 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0044768-89.2013.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcopaulo Agropecuaria LTDA

Advogado: Delmon Nobre de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 16:55

Exibir Processo