24/07/2025 10:40

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1012436-58.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALDEMIR MARINHO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES DA SILVA - AC4383, IGOR PORTO AMADO - AC3644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
26/06/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 18:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024
04/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:57

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:31

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
04/09/2024 16:42

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a ALDEMIR MARINHO DA SILVA - CPF: *65.***.*24-53 (AUTOR)
04/09/2024 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 17:48

Conclusos para julgamento
24/08/2023 08:21

Juntada de petição intercorrente
17/08/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:24

Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 12:23

Juntada de laudo pericial
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de ALDEMIR MARINHO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:22

Perícia agendada
27/02/2023 12:17

Recebidos os autos
27/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/12/2022 18:05

Juntada de outras peças
07/11/2022 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/11/2022 09:07

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2022 18:16

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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