18/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:23

Decorrido prazo de CATIELI CLAUDINE SOUSA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003530-72.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: CATIELI CLAUDINE SOUSA DA SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

A aposentadoria por idade rural da parte autora foi discutida e encerrada em processo (1003361-61.2020.4.01.4003) no qual já não cabe mais recurso.

Daí a presença da coisa julgada, pressuposto processual negativo que impede o ajuizamento desta demanda (art. 337, § 4º, do CPC).

Esse o quadro, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
27/06/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
03/06/2025 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2025 10:51

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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