TRF1 - 1003542-86.2025.4.01.4003
1ª instância - Floriano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003542-86.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ALTIVA ALMEIDA DA COSTA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.
O benefício de seguro defeso da parte autora foi discutido e encerrado em processo (1002918-71.2024.4.01.4003) no qual já não cabe mais recurso.
Daí a presença da coisa julgada, pressuposto processual negativo que impede o ajuizamento desta demanda (art. 337, § 4º, do CPC).
Esse o quadro, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).
FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal -
02/06/2025 14:59
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001460-12.2025.4.01.3606
Julio Antonio Munaretto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alan Jhones Rosa Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/06/2025 10:52
Processo nº 1004952-36.2025.4.01.3307
Antonio Silva Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jaqueline Silva dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/03/2025 17:06
Processo nº 1003488-23.2025.4.01.4003
Celia Sousa Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Guilherme Karol de Melo Macedo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2025 13:30
Processo nº 1018992-17.2025.4.01.3600
Robson Josuel da Silva
Coordenador Regional de Pericia Medica F...
Advogado: Danila Tereza Coelho Lannes Paula Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/06/2025 13:20
Processo nº 1003656-64.2025.4.01.3311
Reginaldo Lopes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniela Vasconcelos Lisboa Cabral
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/04/2025 10:43