27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018062-48.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIONIZIA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIVALDO DO CARMO SANTANA - BA30203 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/10/2024 13:59

Desentranhado o documento
17/10/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
16/10/2024 12:31

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DIONIZIA FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
26/08/2024 16:22

Juntada de petição intercorrente
24/08/2024 00:17

Decorrido prazo de DIONIZIA FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:35

Juntada de contestação (outros)
05/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
04/07/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 10:35

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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