TRF1 - 1004006-13.2025.4.01.4003
1ª instância - Floriano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1004006-13.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ROSANGELA GOMES LIMA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.
O feito não deve tramitar na Subseção Judiciária de Floriano/PI, uma vez que a parte autora não possui domicílio em qualquer dos municípios integrantes da jurisdição desta Vara Federal (Portaria Presi/Secge 135/2014), conforme exige a regra de competência extraída do art. 109, § 3º,da Constituição.
Esse o quadro, uma vez reconhecida aincompetência territorial deste Juízo,extingo o processosem resolução de mérito, em razão do art. 51, III, da L. 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).
FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal -
19/06/2025 21:29
Recebido pelo Distribuidor
-
19/06/2025 21:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/06/2025 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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