TRF1 - 1031631-05.2023.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1031631-05.2023.4.01.3902 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: COQUEIRAL DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS - PA20356 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por COQUEIRAL DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA em face do Ministério Público Federal e ESPÓLIO DE ARMANDO AMÂNCIO DA SILVA, representado por seu inventariante EDSON BARROS DA SILVA, nos quais se busca o levantamento de constrição existente sobre os imóveis registrados sob as matrículas 11.884 e 16.011.
Relata o embargante que a restrição tem origem nos autos de n. 1007952-78.2020.4.01.3902.
De acordo com a documentação acostada com a inicial, a restrição se refere a indisponibilidade de bens cadastrada no CNIB, conforme documento do registro do imóvel de matrícula n. 11.884 (ID n 1964000651) e n. 16.011 (ID n 1964000648).
Compulsando o processo n. 1007952-78.2020.4.01.3902, constato que a indisponibilidade foi levantada: Assim, considerando o levantamento da restrição de imóveis em nome do embargado Armando (Espólio de Armando) na Central de Indisponibilidade de Bens, em atenção ao art. 10 do CPC, intime-se o embargante sobre seu interesse no prosseguimento do feito.
SANTARÉM, data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) NICOLAS GABRY DA SILVEIRA Juiz Federal Substituto -
14/12/2023 09:48
Recebido pelo Distribuidor
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14/12/2023 09:48
Juntada de Certidão
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14/12/2023 09:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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