21/07/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:40

Decorrido prazo de BENEDITA DE OLIVEIRA RAMOS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003048-72.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENEDITA DE OLIVEIRA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BADARO DE SOUZA - BA36870 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício auxilio doença.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2025 12:15

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:15

Juntada de laudo pericial
24/05/2025 01:19

Decorrido prazo de BENEDITA DE OLIVEIRA RAMOS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:46

Perícia agendada
20/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
29/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/03/2025 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 16:03

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002005-34.2024.4.01.3601

Petherson de Souza Costa

Presidente da 26 Junta de Recurso do Ins...

Advogado: Jackezia Rodrigues da Silva Neri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1006113-81.2025.4.01.3307

Simone Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayse Alice Spinola Matias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2025 07:28

Exibir Processo

Processo nº 1004504-63.2025.4.01.3307

Maria Helena Rabelo Andrade Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayane Souza Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1020264-80.2024.4.01.3600

Joel da Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Martins Panaro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1007014-49.2025.4.01.3307

Theo Bomfim Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deborah Thais Bomfim dos Santos Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 16:51

Exibir Processo