18/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:18

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2025.
01/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1005161-85.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: CICERO DE SOUSA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo A) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

O laudo médico produzido no feito (ID 2170772715) aponta que o demandante é portadora de transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos (CID 10:F31.2), enfermidade que não o impede de exercer o ofício de balconista que alegadamente lhe compete.

Demais disso, a impugnação lançada pela parte autora (ID 2178580551) não deve ser acolhida.

Desde logo porque o Código de Ética Médica e a jurisprudência predominante sobre o tema não exigem que o perito seja um especialista.

E não são apenas as razões de ordem pragmática que autorizam a conclusão – ligadas ao volume de feitos e à dificuldade de se nomear profissionais para realizar perícias no interior de um Estado do Nordeste.

As de natureza normativa e as de feitio técnico também caminham pela mesma via.

A esse respeito, aliás, o TRF5 possui precedente (AC 3188-05.2017.40.5.9999, rel.

Desembargador Federal Edílson Pereira Nobre Júnior, DJe de 23/02/2018) no sentido de que “a especialidade do médico perito não desqualifica a perícia por ele realizada, independentemente da enfermidade que acomete o paciente, uma vez que a formação generalista do profissional de medicina permite essa transversalidade da atuação”.

De resto, a perícia conduzida em juízo é realizada por meio de uma ampla análise clínica, embasada não só no relato feito pelo periciando, mas também nos exames e atestados apresentados.

Os quesitos são respondidos de acordo a convicção médica de profissional devidamente habilitado.

Esse o quadro, julgo improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).

FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal
27/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:10

Juntada de contestação
17/04/2025 16:07

Juntada de contestação
26/03/2025 08:25

Juntada de impugnação
17/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:23

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
22/10/2024 16:27

Juntada de manifestação
22/10/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:21

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 13:21

Cancelada a conclusão
03/09/2024 07:00

Conclusos para julgamento
30/08/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
29/08/2024 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 15:55

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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