TRF1 - 1007849-07.2021.4.01.4300

1ª instância - 3ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA

CPF *33.***.*37-20

Advogados

JAIRO CIRQUEIRA GAMA

OAB: 5716/TO

CPF *33.***.*60-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007849-07.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO CIRQUEIRA GAMA - TO5716 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Palmas, 26 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 05/05/2022 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 02/05/2022 11:48

    Juntada de Informação

  • 29/04/2022 17:48

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2022 00:25

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 09:52

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 21:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 21:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 21:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 21:49

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 11/03/2022 02:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA em 10/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2022 23:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/02/2022 22:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2022 22:55

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2022 22:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2022 22:55

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 08:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA em 02/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 16:33

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 14:56

    Juntada de contestação

  • 27/01/2022 08:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 27/01/2022 08:43

    Juntada de documentos diversos

  • 26/01/2022 14:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/01/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 13:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 10:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/11/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE SOUSA em 10/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 07:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 14/09/2021 21:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 21:12

    Outras Decisões

  • 14/09/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 13:03

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 09/09/2021 13:03

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/09/2021 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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