22/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ENILTA LUZIA PINTO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1004924-71.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENILTA LUZIA PINTO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248, MARIANA NERI GARCIA DE PAULA ASSIS BRITO - GO64761 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01), fundamento e decido.

A parte autora, devidamente intimada, não cumpriu integralmente a ordem judicial anterior.

Tal situação revela seu desinteresse no prosseguimento do feito.

A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, Lei n. 9.099/95, art. 51, § 1º.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, c/c o § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado n. 34 do FONAJEF.

Intimem-se.

Arquive-se.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
25/06/2025 18:59

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2025 13:35

Decorrido prazo de ENILTA LUZIA PINTO em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
20/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 07:20

Juntada de manifestação
08/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:58

Juntada de ato ordinatório
08/05/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
30/03/2025 11:43

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
21/03/2025 14:30

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 14:00

Juntada de manifestação
10/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:49

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 20:32

Decorrido prazo de ENILTA LUZIA PINTO em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:52

Juntada de manifestação
18/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:12

Recebidos os autos
04/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/02/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/01/2025 20:29

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 15:28

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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