27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1000477-47.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ EDUARDO ALENCAR MALAQUIAS - MA26713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Embora não haja previsão legal expressa de apresentação de réplica no microssistema dos juizados, verifica-se que o INSS apresentou contestação na qual requer a improcedência do pedido ou a extinção do processo sem resolução do mérito em virtude de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora.

Dessa forma, em prestígio aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como considerando a informalidade que rege o procedimento nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 5 (cinco) dias, contrapondo os pedidos da contestação, esclarecendo os fatos, indicando provas que pretende produzir e, sendo o caso, demonstrando o início de prova material contemporâneo aos fatos alegados.

No mesmo prazo, poderá a parte autora requerer desistência.

Cumpra-se. (assinado digitalmente) RICK LEAL FRAZÃO Juiz Federal
22/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
22/01/2024 16:20

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 05:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2024 09:44

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 09:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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