TRF1 - 0018778-28.2006.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACINTO DA COSTA SILVA FILHO

CPF *05.***.*99-91

MIRIAN EDITH GONCALVES

CPF *46.***.*37-72

MARIA ALICE SERRANO BATHAUS RAUTER

CPF *16.***.*04-38

JOAQUIM VITAL

CPF *04.***.*96-20

LAERTE BORGHI

CPF *44.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0018778-28.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018778-28.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JACINTO DA COSTA SILVA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: JACINTO DA COSTA SILVA FILHO - CPF: *05.***.*99-91 (APELANTE), MIRIAN EDITH GONCALVES - CPF: *46.***.*37-72 (APELANTE), MARIA ALICE SERRANO BATHAUS RAUTER - CPF: *16.***.*04-38 (APELANTE), JOAQUIM VITAL - CPF: *04.***.*96-20 (APELANTE), LAERTE BORGHI - CPF: *44.***.*04-68 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 27/04/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/04/2011 10:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 10/2011

  • 25/04/2011 18:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/04/2011 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2011 14:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2011 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2011 15:58

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 4 a

  • 04/03/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/03/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2011 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - S 87 B

  • 10/01/2011 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2010 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2010 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/09/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2010 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 17:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/08/2010 16:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/08/2010 13:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/08/2010 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 21.07.2010

  • 21/07/2010 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2010 17:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2010 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2010 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 11:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2010 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 15:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/05/2010 13:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/04/2010 11:10

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/04/2010 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2010 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/04/2010 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 17:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/09/2009 12:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/09/2009 10:02

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/09/2009 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2009 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2009 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 17:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/02/2009 12:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/02/2009 07:49

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/02/2009 19:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/01/2009 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2008 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 16:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2008 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2008 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/09/2008 08:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/04/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/04/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2008 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2008 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 18:10

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/09/2007 14:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/09/2007 18:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/09/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 17:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2007 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/07/2007 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/05/2007 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2007 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2007 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 17:20

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2004122010

  • 21/02/2007 16:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/02/2007 15:16

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/02/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2007 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 13:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2007 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2006 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 21 B 2

  • 06/12/2006 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 14:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200434000122010+3VOLUMES

  • 15/09/2006 13:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/08/2006 18:24

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/08/2006 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2006 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/07/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 12/07/2006

  • 04/07/2006 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arm 3 pilha 3

  • 04/07/2006 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2006 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2006 13:28

    INICIAL AUTUADA

  • 23/06/2006 14:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2006

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1003871-31.2025.4.01.3314

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