03/08/2021 15:34

Arquivado Definitivamente
31/07/2021 01:52

Decorrido prazo de FERTINOR FERTILIZANTES LTDA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 00:35

Decorrido prazo de FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA em 30/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:20

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARATU CANDEIAS em 21/07/2021 23:59.
16/07/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 14:50

Juntada de diligência
16/07/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 14:45

Juntada de diligência
14/07/2021 20:54

Juntada de manifestação
14/07/2021 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 16:25

Juntada de diligência
14/07/2021 09:35

Juntada de manifestação
13/07/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 11:12

Expedição de Mandado.
13/07/2021 11:12

Expedição de Mandado.
13/07/2021 11:12

Expedição de Mandado.
13/07/2021 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 08:40

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:26

Conclusos para despacho
12/07/2021 17:25

Desentranhado o documento
12/07/2021 17:25

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 08:35

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 15:26

Conclusos para decisão
11/06/2021 00:45

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARATU CANDEIAS em 10/06/2021 23:59.
10/06/2021 08:05

Decorrido prazo de FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA em 09/06/2021 23:59.
25/05/2021 01:39

Decorrido prazo de COORDENADOR DE GESTÃO PORTUÁRIA DA CODEBA EM ARATU - CANDEIAS em 24/05/2021 23:59.
20/04/2021 10:29

Mandado devolvido cumprido
20/04/2021 10:29

Juntada de diligência
19/04/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 10:56

Expedição de Mandado.
12/04/2021 09:23

Juntada de manifestação
09/04/2021 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 18:02

Juntada de manifestação
08/04/2021 15:36

Juntada de manifestação
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0031291-22.2015.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARATU CANDEIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARATU CANDEIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021 12:39

RECEBIDOS DO TRF
02/06/2017 16:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/06/2017 16:00

REMESSA ORDENADA: TRF
24/05/2017 19:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/04/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO RECURSO PZ ATÉ 11/05
11/04/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/04/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/03/2017 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2017 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
17/01/2017 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/11/2016 17:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/11/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2016 17:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
07/11/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
03/11/2016 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2016 18:24

PARECER MPF: APRESENTADO
11/10/2016 18:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
29/09/2016 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2016 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/06/2016 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2016 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 02.05
13/04/2016 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/2016 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2016 15:43

Conclusos para despacho
06/11/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
06/11/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
06/11/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/11/2015 16:09

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/10/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/10/2015 16:50

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
21/10/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/10/2015 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2015 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2015 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2015 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2015 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
08/10/2015 17:30

Conclusos para decisão
08/10/2015 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015 16:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
08/10/2015 16:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
08/10/2015 13:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
07/10/2015 18:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
07/10/2015 18:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
07/10/2015 16:47

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PROCESSO DIGITALIZADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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