05/08/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo de JESSICA DE MELO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 11:48

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:08

Juntada de manifestação
04/07/2025 09:44

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 06:52

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001220-90.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JESSICA DE MELO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHISLAYNE DA ROCHA ALMADA - PA27746 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 27/03/2024 PRAZO 120 dias CPF *24.***.*62-02 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
30/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA DE MELO FERREIRA - CPF: *24.***.*62-02 (AUTOR)
30/06/2025 15:05

Homologada a Transação
27/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:16

Juntada de contestação
11/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:22

Juntada de manifestação
08/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
21/03/2025 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 12:28

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019993-10.2025.4.01.3900

Suane Almeida Santos

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Ananda Carolina Cordeiro de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1002583-81.2025.4.01.3400

Nolai Souza de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Fernando Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1002583-81.2025.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Nolai Souza de Azevedo

Advogado: Alberto Serrano Rabelo Barroca Dayrell

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1001534-73.2024.4.01.3906

Maria Lais da Silva Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Estevao Jhonata Souza Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1021006-76.2022.4.01.3600

Luzia Victor Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jucelia Rezende de Mendonca Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2022 11:12

Exibir Processo