21/08/2025 17:53

Juntada de contrarrazões
06/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:37

Juntada de recurso inominado
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1016526-23.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILCIANE VIANA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIE ANE DE LIMA SANTOS - AM15724 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 SENTENÇA Demanda por responsabilidade civil, na qual a parte autora alega que a CEF permitiu saques indevidos na conta do FGTS de seu falecido marido.

Consta dos autos que seu esposo faleceu em 14.11.2023: Os saques, porém, ocorreram em 08.01.2024: Citada, a CEF informou que o saque alegado não ocorreu e que, na verdade, o saldo está disponível aos herdeiros.

A ré explicou que o então empregador do falecido informou indevidamente o fim da relação empregatícia por demissão, não por falecimento, o que gerou a realização da movimentação acima.

De fato, a ré comprovou a existência do saldo: Portanto, não restou comprovado o saque ilícito alegado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito (artigo 487, I, do CPC).

Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 99, §3º, do CPC).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e se remetam os autos para a e.

Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito.

Registre-se.

Intimem-se.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
25/06/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a GILCIANE VIANA RIBEIRO - CPF: *11.***.*40-15 (AUTOR)
25/06/2025 19:11

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento
22/07/2024 23:50

Juntada de réplica
01/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:48

Juntada de contestação
10/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
03/06/2024 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2024 16:17

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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