TRF6 - 0006397-64.2016.4.01.3811

14/02/2025 09:03

Baixa Definitiva

13/02/2025 15:18

Despacho

13/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.

22/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024 06:48

Juntado(a) - Juntada de termo

25/06/2024 05:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2024 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2024 11:58

Juntado(a) - Juntada de termo

14/05/2024 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2024 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024 13:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2024 23:59.

19/03/2024 12:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023 12:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023 12:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023 13:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/08/2023 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022 13:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/07/2022 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022 09:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022 18:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2022 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2022 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022 19:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/02/2022 11:41

Recebidos os autos

23/09/2021 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

23/09/2021 17:17

Juntado(a) - Informação

23/09/2021 17:17

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

24/06/2021 13:52

Juntado(a) - Intimação

24/06/2021 13:52

Juntado(a) - Intimação

24/06/2021 13:52

Juntado(a) - Intimação

24/06/2021 13:52

Juntado(a) - Intimação

24/06/2021 13:52

Juntado(a) - Intimação

24/06/2021 13:52

Juntado(a) - Intimação

24/06/2021 13:52

Juntado(a) - Intimação

24/06/2021 13:52

Juntado(a) - Intimação

09/06/2021 11:30

Juntado(a) - Decisão

09/06/2021 11:29

Juntado(a) - Decisão

28/05/2021 13:01

Juntado(a) - Certidão

15/04/2021 12:50

Juntado(a) - Certidão

14/04/2021 00:20

Juntado(a) - Contrarrazões de RE

14/04/2021 00:18

Juntado(a) - Contrarrazões de REsp

12/04/2021 15:43

Juntado(a) - Intimação

12/04/2021 15:16

Juntado(a) - Intimação PFN

18/01/2021 11:11

Juntado(a) - Recurso especial

18/01/2021 11:00

Juntado(a) - Recurso especial

15/12/2020 16:38

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/12/2020 09:31

Juntado(a) - Intimação

11/12/2020 09:31

Juntado(a) - Intimação

11/12/2020 09:31

Juntado(a) - Intimação

11/12/2020 09:31

Juntado(a) - Intimação

11/12/2020 09:31

Juntado(a) - Intimação

11/12/2020 09:31

Juntado(a) - Intimação

11/12/2020 09:31

Juntado(a) - Intimação

11/12/2020 09:31

Juntado(a) - Intimação

11/12/2020 09:31

Juntado(a) - Intimação

09/12/2020 19:10

Juntado(a) - Acórdão

01/12/2020 10:32

Juntado(a) - Certidão de julgamento

04/11/2020 17:26

Juntado(a) - Intimação de pauta

04/11/2020 17:01

Juntado(a) - Intimação de pauta

14/04/2020 21:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/04/2020 21:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/04/2020 21:06

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

14/04/2020 21:05

Juntado(a) - Volume

13/03/2020 21:22

Juntado(a) - Petição inicial

24/09/2019 14:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1

16/08/2019 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019 09:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 19/12/2019

25/01/2019 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018

13/12/2018 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2018 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/09/2018 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

10/09/2018 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO E DENEGADA A SEGURANÇA RESOLVENDO O MÉRITO

03/07/2018 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2018 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/05/2018 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2018 10:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELOS IMPETRADOS

22/05/2018 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2018 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018 07:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM DIVINOPOLIS

03/04/2018 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - foram expedidos 2 (dois) mandados de intimação, para o Município de Divinópolis e Estado de Minas Gerais via CEMAN Divinópolis/MG e para a União via malote digital (CEMAN BH/MG).

03/04/2018 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - em 14/03/2018

19/12/2017 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2017 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 24/11/2017

22/11/2017 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

03/05/2017 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/05/2017 09:45

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

01/02/2017 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

27/01/2017 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/01/2017 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2016 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 09/11/2016.

07/11/2016 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2016 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/11/2016 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de notificação e intimação (via CEMAN DIVINÓPOLIS/MG).

03/11/2016 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de notificação e intimação (via CEMAN DIVINÓPOLIS/MG).

03/11/2016 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2016 16:48

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

11/10/2016 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016 11:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA