TRF1 - 1003972-65.2025.4.01.3315

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1003972-65.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DA SILVA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora. À vista das modificações promovidas pela Lei nº 14.331/2022, que inseriu o art. 129-A, na Lei 8.213/1991, fica, desde já, determinada a realização de exame médico pericial, a ser agendado em data mais próxima disponível na pauta deste Juízo, por um dos peritos devidamente cadastrados, fixando-se o valor de honorários periciais em R$ 340,00 (duzentos reais), na forma da Portaria n. 03/2025 da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa.

A parte autora deverá comparecer munida de documentos pessoais e comprobatórios do seu estado de saúde.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.

Com a juntada do laudo, sendo favorável à parte autora, Cite-se a parte requerida para apresentação de resposta no prazo legal, ocasião em que poderá formular proposta de acordo por escrito.

No mesmo prazo deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01). oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao sistema SAT e cópia do processo administrativo.

Sendo o laudo desfavorável ao autor, intime-se para manifestação, fazendo os autos conclusos em seguida.

Não havendo acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

Após a réplica, inexistindo impugnação ao laudo ou necessidade de esclarecimentos, proceda-se ao necessário para o pagamento do perito.

Após, retornem conclusos para análise da necessidade de designação de audiência.

A apreciação do requerimento de antecipação de tutela se dará por ocasião da sentença.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal