26/08/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:25

Juntada de manifestação
17/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 18:23

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 22:51

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002373-61.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAIDA SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 10/08/2021 PRAZO 120 dias CPF *57.***.*33-03 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
30/06/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:06

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça a MAIDA SILVA SANTANA - CPF: *57.***.*33-03 (AUTOR)
30/06/2025 15:06

Homologada a Transação
28/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:46

Juntada de contestação
09/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
13/05/2025 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 14:03

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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