TRF1 - 1000774-77.2022.4.01.4300

1ª instância - 3ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIENE COSTA MIRANDA DA CRUZ

CPF *13.***.*18-48

Advogados

FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES

OAB: 5192/TO

CPF *03.***.*33-00

TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM

OAB: 5763/TO

CPF *04.***.*71-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000774-77.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIENE COSTA MIRANDA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B e TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Palmas, 26 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 02/03/2023 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 03:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:03

    Decorrido prazo de LUZIENE COSTA MIRANDA DA CRUZ em 22/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 14/02/2023 11:31

    Juntada de documentos diversos

  • 10/02/2023 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/12/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 12:04

    Juntada de emenda à inicial

  • 28/10/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 09:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/10/2022 09:27

    Juntada de informação

  • 19/09/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 02/06/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 16:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/05/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 03:41

    Decorrido prazo de LUZIENE COSTA MIRANDA DA CRUZ em 30/05/2022 23:59.

  • 22/05/2022 00:19

    Juntada de laudo pericial

  • 12/05/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 02:22

    Decorrido prazo de LUZIENE COSTA MIRANDA DA CRUZ em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 13:47

    Juntada de contestação

  • 02/05/2022 11:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 02/05/2022 11:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2022 20:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de LUZIENE COSTA MIRANDA DA CRUZ em 17/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 22:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 03/02/2022 12:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 12:49

    Outras Decisões

  • 03/02/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 10:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 03/02/2022 10:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/02/2022 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2022 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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