TRF1 - 1025565-08.2024.4.01.3600
1ª instância - 5ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1025565-08.2024.4.01.3600 CLASSE : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR/REQTE : Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU/REQDO : SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA FILHO DESPACHO Intime-se o réu SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA FILHO, primeiramente, por meio da defesa técnica, para justificar o descumprimento da pena de prestação pecuniária estabelecida no acordo de não persecução penal, devendo juntar aos autos os comprovantes de recolhimentos das parcelas referente aos meses de março a junho de 2025, no prazo de 05 ( cinco) dias.
Cuiabá/MT, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT -
14/11/2024 16:54
Recebido pelo Distribuidor
-
14/11/2024 16:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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