TRF1 - 0007417-17.2016.4.01.3803

11/06/2025 15:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI02

11/06/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 40

19/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/04/2025 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

14/04/2025 09:38

Juntada de Petição

10/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

10/04/2025 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b>

19/03/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/03/2025 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 21

17/03/2025 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/09/2022 11:53

Recebidos os autos

17/09/2022 11:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2022 21:57

Baixa Definitiva

31/08/2022 21:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/03/2022 17:19

Juntada de Certidão

09/06/2021 01:55

Decorrido prazo de MAYARA TERRA VIEIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:41

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 31/05/2021 23:59.

26/04/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021 14:44

Conclusos para decisão

16/04/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 18:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021 18:48

Juntada de volume

02/03/2021 17:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - TURMA

02/03/2021 17:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/03/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2021 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2021 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/01/2021 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/01/2021 17:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/01/2021 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

07/12/2020 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

20/02/2020 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867933 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/02/2020 07:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/02/2020 08:48

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/01/2020 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4846276 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/12/2019 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

10/12/2019 13:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/12/2019 08:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/10/2019 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/10/2019 10:08

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2019 08:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/08/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2019. Nº de folhas do processo: 166

08/08/2019 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/08/2019 10:38

PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

11/07/2019 14:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2019.

03/07/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União, do Estado de Minas Gerais e à remessa oficial, e deu provimento à apelação da DPU

26/06/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

12/06/2019 18:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/06/2019).

10/06/2019 10:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019

28/02/2019 17:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2019 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019 16:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/02/2019 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

20/07/2018 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/07/2018 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

20/06/2018 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

14/07/2017 13:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2017 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

13/07/2017 20:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

13/07/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES