TRF1 - 1015568-64.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1015568-64.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCISIO VINICIUS DA SILVA RABELLO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que o requerimento foi formulado pela parte autora administrativamente há bastante tempo, em 06/11/2024, e que o processo administrativo do benefício ainda se encontra pendente de conclusão, resta configurado o interesse processual, ante a demora irrazoável da autarquia.
Ressalta-se que o interesse no prosseguimento da ação, ora reconhecido, não isenta a parte autora do dever de comparecer a perícias designadas pelo INSS, sendo certo que eventual indeferimento administrativo em razão de não comparecimento a exame poderá ensejar extinção do processo sem resolução de mérito, visto que a própria parte requerente terá dado causa à negativa.
Intime-se.
Remetam-se os autos à Central de Perícias.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
23/05/2025 11:03
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2025 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/05/2025 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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