TRF1 - 0055609-26.2016.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PABLO HENRIQUE FELISBERTO USTULIN

Advogados

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB: 64029/MG

CPF *03.***.*95-32

JAQUELINE BAHU PICOLI

OAB: 300347/SP

CPF *57.***.*66-88

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0055609-26.2016.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC, das disposições da Portaria nº 7198428/2018 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, de 20/04/2020, dando regular prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias.

    Os autos deverão ser encaminhados à Instância Superior após a juntada das contrarrazões ou com o seu decurso do prazo, e não havendo preliminares suscitadas em contrarrazões.

    Brasília/DF.

    ILKA URBANO FERNANDES PIMENTA Servidor

  • 04/10/2022 02:39

    Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE FELISBERTO USTULIN em 03/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/09/2022 17:28

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 16:54

    Juntada de contestação

  • 06/09/2022 09:41

    Juntada de parecer

  • 01/09/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 10:56

    Juntada de diligência

  • 31/08/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 11:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/08/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:14

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 14/09/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2020 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2020 15:56

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2020 12:50

    Juntada de renúncia de mandato

  • 24/06/2020 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:16

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2020 02:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:30

    Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE FELISBERTO USTULIN em 11/02/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 14:04

    Juntada de renúncia de mandato

  • 14/11/2019 09:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:33

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 05/09/2019 18:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOL

  • 05/09/2019 18:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/09/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - PERICIA MARCADA 12/09/2019

  • 01/08/2019 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/07/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2019 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/07/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 12:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/02/2019 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTEDIGITAL JUNTADO

  • 29/01/2019 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2019 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2018 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1573

  • 30/11/2018 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/11/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA - PERITO NÃO NOMEADO

  • 09/11/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2018 15:38

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 98.

  • 26/02/2018 15:44

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 01/12/2017 17:48

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 01/12/2017 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA 200/17

  • 07/02/2017 18:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 200

  • 07/02/2017 17:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2017 17:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/02/2017 17:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA 2042/16

  • 12/12/2016 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2042

  • 09/12/2016 18:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2016 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 1 VOL

  • 17/11/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/11/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

  • 14/11/2016 07:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/10/2016 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2016 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITA

  • 20/10/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2016 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO ARTHUR ALCINO LEAO FALQUETO

  • 27/09/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2016 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2016 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2016 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAR PERÍCIA

  • 22/09/2016 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2016 12:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2016 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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