01/09/2025 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/08/2025 05:33

Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:52

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1075051-77.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GABRIELA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA - PE60682 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Em sua contestação, a CEF alega sua ilegitimidade passiva sob o fundamento de que não foi localizado contrato de FIES para o CPF da autora e que o contrato pertence ao Banco do Brasil (id. 2152070970, de 08/10/24, fl. 113 da r.u.).

Quanto a esse ponto, verifica-se que a requerente acostou aos autos cópia de contrato de FIES celebrado junto à CEF, mas em nome de outro estudante – Gustavo Coelho Menezes (id. 2149208926, de 22/09/24, fl. 39 da r.u.).

Assim, faz-se necessária a apresentação do contrato de FIES efetivamente celebrado pela autora, uma vez é documento essencial para o julgamento do mérito, bem como para a aferição da instituição bancária que deverá figurar no polo passivo.

Ante o exposto, intime-se a autora para emendar a petição inicial, a fim de: i) apresentar cópia do contrato de FIES a que se refere a presente ação e ii) caso a instituição financeira responsável pelo contrato não seja a CEF, retificar o polo passivo, de modo a constar o agente financeiro correto.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, I e VII, do CPC).

Intime-se.

Brasília/DF, 27 de junho de 2025.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF Documento assinado eletronicamente
27/06/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GABRIELA DA COSTA em 18/12/2024 23:59.
17/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
17/11/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIELA DA COSTA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:50

Juntada de contestação
09/10/2024 15:36

Juntada de contestação
08/10/2024 15:28

Juntada de contestação
01/10/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA DA COSTA - CPF: *95.***.*65-08 (AUTOR)
01/10/2024 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
24/09/2024 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 07:25

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/09/2024 11:57

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
22/09/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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