25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1055799-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTHAVIO JOSE LEMOS DA SILVA NASCIMENTO - BA81228 e LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA - BA49681 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 16:24

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 16:32

Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2025 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:35

Juntada de questão de ordem
01/05/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 10:48

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *11.***.*72-20 (AUTOR)
08/04/2025 10:48

Homologada a Transação
08/04/2025 09:23

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:08

Juntada de contestação
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:16

Juntada de manifestação
10/12/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:46

Juntada de manifestação
06/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
20/09/2024 15:02

Juntada de documentos diversos
13/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/09/2024 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 12:34

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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